100%

Notícias

Síntese da 45ª Reunião Ordinária
Síntese da 45ª Reunião Ordinária

Projetos e Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Nº 123/2016 - Regulamenta normas, fixa custos e prevê gratuidade, referentes a prestação de serviços e/ou aquisição de utilidades produzidas pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Com Emenda.

Projeto de Lei Nº 132/2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Giruá para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei com pedido de vistas Vereador Antonio Carlos Dalla Costa:
Projeto de Lei Nº 133/2016 – Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de honorários de sucumbência entre os advogados públicos do Poder Executivo do Município de Giruá, nos termos do §19 do art. 85 da lei Federal nº 13.105/2015 que institui o Novo Código de Processo Civil e em consonância com os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto de Advocacia e da OAB.

Projeto encaminhado para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei nº 134/2016 - Denomina de Centro de Convivência Dr. Edson Santos Schwertz, o Salão do Grupo de Terceira Idade – CONGIR.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) O Vereador Claudio Flávio Weschenfelder solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que contate com a RGE – Rio Grande Energia, para que realize a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, na rede elétrica, em frente à Praça Aládio Ferreira.

REQUERIMENTO
1) A Vereadora Mareslise Roceli Weschenfelder e os Vereadores abaixo subscritos, conforme dispõe o art. 41 da Lei Orgânica do Município, requerem que seja incluído na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 097/2016 que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas agrícolas”, juntamente com a mensagem retificativa.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 27 de dezembro de 2016, às 20h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov/transparencia).