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Síntese da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 15/10/2018    

Síntese da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 15/10/2018
 
 
INDICAÇÃO
 
1) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a retirada de lixo acumulado, colocação de placa proibindo o depósito de lixo e também operação “tapa buraco” na Rua Campo Novo, saída para o asfalto, no Bairro Nova.
 
2) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja colocado pavimentação com pedras irregulares de basalto (calçamento) ou cascalho na Travessa Santa Rita, pois em dias de chuva ocorre acúmulo de lama tornando intransitável a via pública.
 
3) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler e os Vereadores Ernani Zagonel e Fernando Zimmermann Prestes, da bancada do PDT, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, a imediata e urgente remessa de projeto de lei autorizativo ao Legislativo, para repasse dos incentivos aos agentes comunitários de saúde, e posterior transferência dos valores, com os devidos acréscimos monetários idênticos àqueles que a Prefeitura Municipal auferiu por eventual represamento do numerário em conta bancária remunerada.
 
4)  A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado o conserto da boca de lobo na Rua Sete de Setembro a 30 metros com o entroncamento da Rua Carlos Engleitner, a mesma está aberta, colocando em risco a integridade física das pessoas que transitam no local.
 
5) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal,a imediata ação de reparos para a Praça Jardins de Lutero, como consertar os bancos quebrados ou providenciar a retirada destes, troca das lixeiras e retirada de lixos de todo espaço. Também que seja disponibilizado um vigilante noturno e instalada rede de internet gratuita a exemplo da Praça Aládio Ferreira. Pois esse espaço foi construído para acolher as famílias, e nada mais justo a conservação deste, em respeito aos moradores vizinhos e aos que frequentam.
 
6) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente um estudo para implantação do sistema alternativo para produção de energia solar, especialmente considerando que temos vários prédios públicos com possibilidade de receber placas fotovoltaicas.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
 
1) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto,  nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Relação de todas as contas de luz (conta detalhada) dos prédios públicos e iluminação pública pagas pelo município no ano de 2018.
 
2) O Vereador Ernani Zagonel nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Referente o roubo na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural: 1) Cópia da Sindicância; 2) Cópia do Registro; 3) Relação dos objetos roubados e por que não estavam no almoxarifado; 4) Quais os procedimentos tomados pela administração.
 
3) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: O envio a esta Casa de cópia física do contrato firmado para o recolhimento de lixo seco e úmido, na sua integralidade, para visualizarmos os roteiros de atendimento.
 
4) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: O envio a esta Casa de lista com nome e função dos servidores que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, bem como a relação de máquinas, caminhões e veículos lotados na Secretaria.
 
5) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler e os Vereadores Ernani Zagonel e Fernando Zimmermann Prestes, da bancada do PDT, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, considerando o atraso no pagamento, as sugestões de negativas administrativas relatadas, e a recomendação expressa do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde, sobretudo as Portarias 391/2016, 101/2018 e a Resolução 020/2018 da CIB/RS, que refere que “os recursos devem ser utilizados pelos municípios exclusivamente para ações no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família, para despesas de custeio e investimento, contemplando a possibilidade de pagamento de salários e gratificação de profissionais de saúde já existentes ou novos contratados,” (...). , requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: a) Discriminação, clara e objetiva, de todos os recursos recebidos do Estado e da União a título de "incentivo aos agentes comunitários de saúde", dos anos/base de 2016, 2017 e 2018; b) Qual o destino dado a tais recursos, caso não estejam depositados em separado em conta bancária específica. Objetivamente, se foi gasto em folha de pagamento, em equipamentos, em combustível, ou qualquer outra finalidade, ou se NÃO foram gastos até o presente momento. 
 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 130/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 131/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial.
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 28/12/2018 - 08:01:43 por: Vinicius - Alterado em: 28/12/2018 - 08:01:43 por: Vinicius

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