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Síntese Vigésima Sétima Reunião Ordinária- 20/08/2018

Síntese Vigésima Sétima Reunião Ordinária 20/08/2018 INDICAÇÃO - 1) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal: A) elaboração de projeto de lei que cria o programa “Educação no Trânsito” nas escolas da rede pública de ensino municipal; B) a inclusão dos distritos e localidades do interior do Município de Giruá no itinerário de recolhimento e destinação final do lixo. 2) Os Vereadores Fernando Zimmermann Prestes e André Adão Kühn indicam a Mesa Diretora, a realização de sessão solene, durante a reunião ordinária do dia 27/08/2018, para homenagear os 22 anos da instalação do Corpo de Bombeiros no Município de Giruá. A data de criação do Corpo de Bombeiros de Giruá foi dia 02 de setembro de 1996. Que para tal solenidade sejam convidados: Comandante da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros, Capitão Silvano Oliveira Rodrigues, Comandante do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Giruá, Sgt. Valdomiro Franscisco Staudt e demais soldados da corporação. 3) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler e o Vereador Fernando Zimmermann Prestes indicam ao Senhor Prefeito Municipal,que conceda incentivo ao “Pesque e Pague Havaí” com base na Lei Municipal nº 4052/2009 que dispõe sobre a política de incentivo ao empreendedorismo no Município de Giruá. Os empreendedores estão ampliando seus negócios e necessitam de pavimentação com pedras irregulares no acesso ao “Pesque e Pague” o que tornará aquele ponto turístico de Giruá mais atraente e consequente o empreendimento irá gerar mais empregos e renda a comunidade giruaense e desenvolvimento para o Município de Giruá. Logo indicam também que seja realizada uma reunião com esses empreendedores e órgãos responsáveis para deliberarem sobre o assunto. 4) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instalação de sistema e rede de encanamento de água para distribuição à comunidade do Boqueirão (beneficiando sete famílias). Pois o acesso à água potável é questão prioritária para a saúde e o bem estar das pessoas. 5) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que faça convocação dos membros do Conselho Municipal das Cidades e a equipe técnica do Departamento de Engenharia da Prefeitura para que, conjuntamente com empresas como a CORSAN, RGE, CORREIOS, etc..., com a finalidade de resolver as questões relacionadas com a duplicidade de numerações predial, na mesma via pública. Imagina-se que tal situação tenha sido resultado do crescimento da cidade durante os anos. Também existem vias públicas com nominação repetida na cidade, ou seja, uma denominada como sendo “rua” outra como “travessa” ou ainda como sendo “beco”, no entanto o nome é o mesmo, como por exemplo, “Santa Maria”, “Santo Antônio”, “Hortências”, “Pessegueiro”, “Butiá”, etc... Isto causa confusão e transtornos para a localização na cidade, inclusive em caso de emergências. 6) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de elaborar projeto para aquisição de brinquedos adaptados para crianças e jovens com deficiência, para que as mesmas possam brincar de forma segura. E que esses brinquedos sejam itinerantes, quando houver atividades promovidas pelo município,que os brinquedos estejam no local do evento. Por exemplo: no Parque Integrado Elso Pilau -  Área Verde, no Ginásio de Esportes Elias Saffi e no Parque de Exposições Olmiro Callai. Também colocar a disposição da APAE, Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, quando solicitado.  Desta forma, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.Segue a seguir o link: Reportagem: https://www.facebook.com/PrefsCuritiba/videos/510008939445217/, sobre os brinquedos adaptados, que foram adquiridos pelo município de Curitiba, no Estado do Paraná. 7) Os Vereadores Adelsio de Oliveira Pereira e Odinir Antonio Garbinatto indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que seja alterada ou revogada a Lei 6.420/2016 que “Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Lauri Antônio Thomas a Escola situada à Rua Francisco Leopoldo Uhry, nº 870, Bairro Centro”, devendo permanecer Escola Municipal de Ensino Fundamental Batista. 1 - Considerando que fomos procurados pela comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Batista para que não fosse trocado o nome da referida escola. 2 - Considerando a consulta realizada com a comunidade escolar (pais e/ou responsáveis, professores e funcionários), onde se manifestaram pela manutenção do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Batista, conforme resultado da consulta anexa. 3 - Considerando que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Batista existe a 58 anos, que toda a documentação da construção da nova escola foi encaminhada em nome da mesma e na promulgação da Lei o referido prédio não estava concluído. Face o acima exposto apresentam a indicação. PEDIDO DE INFORMAÇÃO - 1) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Existe algum ônibus do município com licença do DAER para realizar transporte fora do município? Se existir que seja enviada documentação a esta Casa.
 
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018 – Institui o Código de Ética Parlamentar. (Com emenda substitutiva geral), com emendas apresentadas pelo Vereador Ernani Zagonel.
PROJETO DE LEI Nº 108/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo de Criadores de Cavalo Crioulos de Giruá - NCCCG. Com emenda.
PROJETO DE LEI Nº 109/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Conceder Auxílio Financeiro ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider. Com emenda.
PROJETO DE LEI Nº 110/2018 – Institui o Brique da Praça no Município de Giruá.
PROJETO DE LEI Nº 112/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 114/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-especial.
PROJETO DE LEI Nº 115/2018 –  Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
PROJETO DE LEI Nº 116/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-especial.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 10/2018 (LEGISLATIVO) – Altera a denominação de Beco das Hortências, para rua Arlindo Francisco Casarotto o logradouro público, localizado nos Bairros Seger e Hortêncio.
PROJETO DE LEI Nº 117/2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTAS
PROJETO DE LEI Nº 106/2018 – “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
PROJETOS RETIDO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/09/2018 - 11:29:26 por: Vinicius - Alterado em: 24/09/2018 - 11:29:26 por: Vinicius

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