100%

Síntese Vigésima Sexta Reunião Ordinária- 13/08/2018

Síntese Vigésima Sexta Reunião Ordinária 13/08/2018 REQUERIMENTO - 1) O Vereador Ernani Zagonel e a Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler vêm nos termos regimentais, requerer a Mesa Diretora a apuração dos fatos que envolvem possível falta de decoro parlamentar por parte do Vereador Odinir Antonio Garbinatto, referentes manifestações proferidas na 25ª Sessão Ordinária, no dia 06/08/2018, conforme art. 14 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 2) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto vem nos termos regimentais, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a apuração dos fatos que envolvem falta de decoro parlamentar por parte do Vereador Ernani Zagonel, pela forma desrespeitosa, afrontosa e provocativa com que se pronunciou no grande expediente na 25ª Sessão Ordinária, no dia 06/08/2018. Sendo assim, este Vereador requer que a Mesa Diretora nomeie a Comissão de Ética para analisar os fatos ocorridos durante referida Sessão. No entender deste vereador, conforme artigo 14 do Regimento Interno da Casa Legislativa, o Vereador Ernani Zagonel extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato de vereador, infringindo todos os incisos do artigo 14. 3) Os Vereadores Milton Luiz Pereira da Rosa, Ernani Zagonel e a Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler vêm nos termos regimentais, requerer a Mesa Diretora informações do motivo pelo qual o Requerimento nº 020/2018, não foi atendido até o presente momento, conforme o trecho a seguir transcrito: “...requerer a Mesa Diretora para que tome as medidas legais a fim de esclarecer e se for o caso para que haja retratação pública, referente ao uso do nome do “Poder Legislativo”, no texto entregue em forma de pesquisa junto à comunidade escolar da EMEF Batista, com a finalidade de opinarem sobre o nome da mesma.” INDICAÇÃO - 1) Os Vereadores Fernando Zimmermann Prestes, Ernani Zagonel e a Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler, indicam: A) a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social que tem como finalidade planejar as ações da Municipalidade referentes ao setor habitacional, de forma a garantir às populações de baixa renda, o acesso à moradia adequada e ao solo urbano regularizado, dotado de infraestrutura básica. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social constituirá um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de gestão habitacional, visando o enfrentamento do déficit habitacional, o desenvolvimento social, econômico e urbano das localidades, e a integração das moradias de interesse social nas cidades; B) a criação  do Programa Municipal para Atração de Investimentos. O Programa terá como objetivo: I- criar condições internas para atração do investimento; II - avaliar quais são as dotações internas de fatores como mão de obra, infraestrutura e áreas, dentro da região do município; III- mensurar indicadores que classifiquem os municípios em grau de atratividade, IV- reunir as lideranças locais para definição de estratégias de ação para os problemas levantados. O Programa permitirá um desenvolvimento ordenado, com isso, quem ganha são os giruaenses em vários aspectos, como geração de renda, empregos e desenvolvimento local. O Programa Municipal para Atração de Investimento visa o alinhamento de estratégias que permitam ao município, realizar a prospecção de negócios a médio e longo prazo para promoção do desenvolvimento local e, para isto, utilizar-se de metodologia de ações desenvolvidas exclusivamente para este fim. Em meio à situação econômica em que se encontra o país, novos investimentos são fundamentais para estabilidade e crescimento dos municípios, o Município de Giruá tem um enorme potencial de desenvolvimento. Para tanto, a administração pública, Poder Executivo e Poder Legislativo, devem entender que é preciso preparar e estruturar cada vez mais nosso município para um crescimento concreto e continuado. 2) O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva indica ao Senhor Prefeito Municipal: A) que analise a possibilidade de realizar investimentos na área do esporte giruaense, tentando através de projeto incentivar o surgimento e a manutenção de uma equipe para representar o nosso município na participação da série bronze do futebol gaúcho; B) que seja realizado o cercamento das margens do rio giruazinho localizado na quadra das ruas Cerro Largo, Alcides Pilau e Tuparendi, divisa entre o Bairro Seguer e Bairro Morada do Sol. 3) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de realizar um reflorestamento planejado com a plantação de butiazeiros e também construção de uma praça para ocupar o espaço da quadra 288, no Parque Integrado Elso Pilau, contemplando assim o Bairro Morada do Sol. 4) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal: A) que determine ao setor competente a vistoria dos postes de iluminação pública no bairro Moura, pois muitos deles estão podres, podendo cair e provocar acidentes com os moradores e pedestres que transitam naquele local. B) que realize um estudo da possibilidade do município realizar convênio através da Secretaria Municipal de Saúde com a Instituição Casa de Apoio do município de Passo Fundo. PEDIDO DE INFORMAÇÃO - 1) O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: A) 1) Quais as escolas municipais possuem laboratório de informática? 2) Qual o tipo de atividade é elaborada junto aos alunos das escolas e quem é o responsável pelas atividades em cada uma delas? 3) Nas escolas que ainda não possuem laboratório, qual o planejamento da administração para implantar os laboratórios de informática?; B)1)Quais são as atividades que estão sendo realizadas na área da cultura e no Centro Cultural? 2) O cinema esta em atividade? Se positiva a resposta, seja informado em quais dias da semana. 2) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: A) Relação dos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Promoção Humana com a função e/ou suas atribuições e forma de contratação. B) Referente aos serviços de conserto dos carros da Secretaria Municipal de Saúde: Comprovação do serviço prestado, através das notas de empenho, notas fiscais e ordem de pagamento. 3) - A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler e os Vereadores Milton Luiz Pereira da Rosa e Ernani Zagonel nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Referente a indicação nº 204/2018, que indica para que sejam tomadas as providências cabíveis (sindicância administrativa) no sentido de saber quem autorizou a confecção e entrega de texto em forma de pesquisa junto à comunidade escolar da EMEF Batista, com a finalidade de opinarem sobre o nome da mesma. Qual o motivo que até o momento não foram tomadas as devidas providências?
 
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 107/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-suplementar.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 108/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo de Criadores de Cavalo Crioulos de Giruá -NCCCG.
PROJETO DE LEI Nº 109/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Conceder Auxílio Financeiro ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider.
PROJETO DE LEI Nº 110/2018 – Institui o Brique da Praça no Município de Giruá.
PROJETO DE LEI Nº 111/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
PROJETO DE LEI Nº 112/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 114/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-especial.
PROJETO DE LEI Nº 115/2018 –  Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
PROJETO DE LEI Nº 116/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional-especial.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018 (Legislativo) – Institui o Código de Ética Parlamentar (Com emenda substitutiva geral). Vistas concedidas ao Vereador Ernani Zagonel.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/09/2018 - 11:28:40 por: Vinicius - Alterado em: 24/09/2018 - 11:28:40 por: Vinicius

Sínteses