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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 065/2017

“Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial”.  
Conclusão: 14/09/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei nº 064/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento e conceder auxílio financeiro ao Piquete Nativista Giruá”
Conclusão: 14/09/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei nº 063/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento e repassar recursos financeiros a Associação de Estudantes de Giruá - ASSEGIR  
Conclusão: 14/09/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei nº 062/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA - Lei Orçamentária Anual e a abrir crédito adicional especial.”
Conclusão: 14/09/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei nº 061/2017

“Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº6020/2014”.
Conclusão: 14/09/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei nº 058/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros a Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa”.
Conclusão: 10/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 048/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 045/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
Conclusão: 30/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 039/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo em comissão, na Prefeitura Municipal de Giruá, vinculado a Secretaria de Promoção Humana, e altera redação do Art. 19 da Lei Municipal nº6020/2014”.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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