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Lei Ordinária / 1995

Lei Nº 1593/1995

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.567/95

Lei Nº 1567/1995

DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1550/1995

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 990/90, QUE "ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO O PLANO, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Nº 1501/1995

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO  DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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