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Lei Ordinária / 1992

Lei Nº 1283/1992

ALTERA O PADRÃO 8 DA TABELA DE CARGOS PERMANENTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/91

Lei Nº 1269/1992

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ UMA ÁREA SUPERFICIAL DE 9.660,26 M². DESTINADA ÁS FUTURAS INSTALAÇÕES DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS E CORRELATOS - CORLAC.

Lei Nº 1247/1992

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/90 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÕNCIAS.
 
 

Lei Nº 1206/1992

ALTERA O ANEXO DO CARGO DE TELEFONISTA DA LEI MUNICIPAL Nº 990/90.

Lei Nº 1168/1992

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, LEI MUNICIPAL Nº 990/90.

Lei Nº 1166/1992

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA MÉDICOS DIRETORES DE POSTO DE SAÚDE, CONSTANTE NA LEI Nº 1094/91.

Lei Nº 1160/1992

ALTERA O NÍVEL DO CARGO DE TESOUREIRO

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