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Lei Ordinária / 1991

Lei Nº 1128/1991

ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS I E III DO ARTIGO 16, REFERENTE AO NÚMERO DE CARGOS DE SERVENTE E OFICIAL ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL 990/90.

Lei Nº 1103/1991

ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 990/90, AO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DA CLASSE DE VIGILANTE. 

Lei Nº 1094/1991

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DA LEI MUNICIPAL Nº 990/90. 

Lei Nº 1093/1991

ALTERA O ITEM II – TABELA DE CARGOS DE PERMANENTES DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 990/90, DE 02 DE AGOSTO DE 1990.

Lei Nº 1073/1991

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE – ITEM I – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA – NÍVEL SIMPLES ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 990/90.

Lei Nº 1061/1991

ALTERA O ITEM I – TABELA DE CARGOS PERMANENTES DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 990/90, DE 02 DE AGOSTO DE 1990.

Lei Nº 1050/1991

ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS II E III DO ARTIGO 16, REFERENTE AO NÚMERO DE CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E OFICIAL ADMINISTRATIVO.

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