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Indicação / 2016

Indicação 045/2016

Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que analise a possibilidade de revogar o § 4º, do Art. 52, da Lei Municipal nº 4.955, de 18 de novembro de 2013, que Institui o Código de Obras do Município de Giruá/RS e dá outras providências, tal solicitação fundamenta-se nas Orientações Técnicas do IGAM nº 28.564/2014 e nº 26.249/2016, que seguem anexo, juntamente com minuta de Projeto de Lei e Justificativa.

Indicação 027/2016

Indicação 012/2016

Indicação 007/2016

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