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Síntese da Trigésima Sexta Reunião Ordinária.

Síntese da Trigésima Sexta Reunião Ordinária - 19/10/2015.
 
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Nº 119/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. O presente projeto de Lei refere-se às Diretrizes Orçamentárias para 2016, sendo seu conteúdo e texto estabelecidos em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Salientamos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA 2014 - 2017).
 
Projeto de Lei Nº 121/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 6032/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de Lei visa autorização para alterar a Lei Municipal nº 6032/2014, especificamente o prazo dos contratos emergenciais, a fim da permanência destes profissionais junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
 
Projeto de Lei Nº 123/2015Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido projeto de Lei dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Estes recursos serão utilizados na aquisição de materiais necessários para o desenvolvimento do Programa Primeira Infância Melhor.
 
Projeto de Lei Nº 124/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de Lei trata da suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente (impressora a laser), para trabalhos diários do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
 
Projeto de Lei Nº 125/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de Lei trata da suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção Humana, visando o ajuste entre as contas de folha de pagamento dos servidores municipais lotados junto a referida Secretaria, para a competência de outubro do corrente ano.
 
Projeto de Lei Nº 126/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 6088/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido Projeto de Lei visa alterar a Lei Municipal nº 6088/2014, especificamente o prazo dos contratos emergenciais, a fim da permanência destes profissionais junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
 
Projeto de Lei Nº 127/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de Lei busca autorização legislativa para efetuar a contratação temporária de 03 vagas para Monitor de Oficinas e 01 vaga para Monitor, na Secretaria de Promoção Humana.
 
Projeto de Lei Nº 128/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de Lei visa a suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas com a pagamento de horas extras aos motoristas da secretaria, para transportar pacientes em tratamento de saúde em horário excedente ao normal, quando necessário.
 
Projeto de Lei Nº 129/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá – ASSEGIR. O referido projeto de Lei solicita autorização legislativa para firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá – ASSEGIR, no valor de R$ 28.082,09(vinte e oito mil, oitenta e dois reais e nove centavos), oriundos do Governo do Estado, através do Programa Passe Livre, de acordo com o Termo de Adesão e Decreto nº 50.832 de 07 de novembro de 2013.
 
Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 130/2015 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Projeto de Lei Nº 131/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 6056/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
 
Projeto de Lei Nº 132/2015 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
 
Projeto de Lei do Legislativo encaminhado para as Comissões Permanentes:
 
Projeto de Lei Nº 010/2015 - Declara órgão oficial para a divulgação dos Atos do Poder Legislativo de Giruá e dá outras providências.
 
REQUERIMENTO
1) Aldir José Scherer, Vereador da Bancada do PP, vem nos termos regimentais, requerer 01 (um) dia de licença para tratar de assuntos de interesse particular, no dia 19 de outubro de 2015. Assumindo a vaga o 1º Suplente Senhor Antonio Carlos Dalla Costa.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) A Vereadora Maria Luiza de Oliveira Prates solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente realizar poda das árvores ao longo da Avenida Giruá no Distrito de Mato Grande, pois os galhos das mesmas cresceram muito e estão atrapalhando o trânsito de máquinas agrícolas que transitam por essa avenida.
 
2) A Vereadora Maria Luiza de Oliveira Prates solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado o aumento da tubulação de água na Avenida Giruá, na localidade de Mato Grande, para o escoamento da água da chuva, pois a mesma está desembocando no terreno da Senhora Malvina Sortica, causando desmoronamento.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) O Vereador Claudio Flávio Weschenfelder, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue:
1º - plano de aplicação dos recursos oriundos da multa aplicada a Empresa América Latina Logística – ALL;
2º - valor total do benefício a favor do Município de Giruá, da respectiva multa;
3º - relação das obras já realizadas com estes recursos, valor, local e tipo de obra.
 
Estiveram presentes na 36ª Reunião Ordinária os Vereadores Antonio Carlos Dalla Costa, Maria Luiza de Oliveira Prates, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos T. Zimmermann, José Paulo Schnorr Taborda, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Marelise Roceli Weschenfelder, Ruben Weimer.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 26 de outubro de 2015, às 20h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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