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Síntese da Trigésima Quarta Reunião Ordinária.

Síntese da Trigésima Quarta Reunião Ordinária - 05/10/2015
 
Projeto de Lei aprovado por maioria absoluta (seis votos favoráveis):
Projeto de Lei Nº 110/2015 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.320/2001 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. O referido projeto de lei visa promover alterações na legislação tributária municipal com o fito de viabilizar incremento equilibrado na arrecadação tributária proveniente de receitas próprias, fontes primordiais do custeio dos gastos, despesas e investimentos em políticas e demandas públicas no âmbito municipal. Quanto às razões que levaram o Poder Executivo a propor a adequação das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sustentadas no melhor atendimento ao interesse público municipal, mister ressaltar, a princípio, que as alíquotas do referido imposto atualmente em vigor no Município encontram-se seguramente entre as mais baixas de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Se comparadas às alíquotas vigentes nos Municípios da região constata-se que a Fazenda Municipal possui menor carga tributária de ISSQN dentre as cidades pesquisadas.
 
Projeto de Lei rejeitado por maioria:
Projeto de Lei Nº 009/2015 – Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.929/2013, que Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Poder Executivo para aderir ao Plano de Saúde – IPE e dá outras providências.
         
Projeto de Resolução encaminhado para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 011/2015 – Institui Comissão Especial na Câmara Municipal de Giruá e dá outras providências.
 
REQUERIMENTOS
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, requer a Mesa Diretora desta Casa a criação de Comissão Especial para redigir e apresentar ao plenário proposta de alteração ao regimento da Casa, criando Comissão Permanente de ética e decoro parlamentar com suas atribuições e rito de trabalho.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Cópia de todos os contratos de locação de imóveis feitos pela Prefeitura com valor atual de locação mensal e finalidade que se destinam. Se na escolha do imóvel houve análise de outros imóveis, o que justificou a escolha do locado.
 
2) O Vereador Maurílio Borges de Matos, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Quais as dívidas existentes da União e do Estado com o Município de Giruá. - Especificar por setor: Saúde, Educação, Promoção Humana etc., e separar quanto é dívida do Estado e da União, com datas a partir das quais os repasses não foram feitos. JUSTITICATIVA - As notícias pela imprensa, e pessoalmente, sobre as atividades dos Poderes Executivos Municipais e seus movimentos para sensibilizar os Poderes Estaduais e Federais no sentido de repassar em dia os recursos financeiros o que têm direito e que estão em atraso, nos preocupou e querendo ajudar na divulgação e na pressão aos governantes, pedindo o apoio dos Deputados Estaduais e Federais de nosso partido, nesse sentido é que nos leva a fazer este Pedido de Informações. Tendo esses dados na mão, ficamos mais preparados para argumentar nosso pedido de apoio ao município pelos já citados Deputados, com os quais temos relação de parceria.
 
INDICAÇAÇÕES
1) O Vereador Maurílio Borges de Matos indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de viabilizar um Curso de Pré-Vestibular ou ENEM, nos sábados e domingos, em local apropriado, seja numa escola ou em ginásio de esportes com telão. JUSTIFICATIVA - Descobrimos através dos meios de comunicação que em Fortaleza – CE a Prefeitura promove esse tipo de aula a seus estudantes trabalhadores, em ginásio de esporte, dando espaço para vários estudantes e usando os meios tecnológicos, tais como projetor multimídia, telão, etc., nos fins de semana, com professores de várias disciplinas. Observando as notas tiradas pelas pessoas que fizeram o último Concurso Público, preocupou-me demais, pois foram muitas reprovações e notas baixas, confirmando as estatísticas, de que nossa população tem baixo conhecimento e baixo preparo para enfrentar o mercado de trabalho de nossa época. Isto trouxe-me a ideia propor ao executivo mais este investimento que, com certeza, trará os maiores benefícios futuros a nossa população principalmente aos jovens que visam entrar numa faculdade e/ou desempenhar uma profissão com qualidade e bom desempenho em seu trabalho.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
 1) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a alteração do sentido preferencial da Rua Aimoré no entroncamento com a Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos.
 
2) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de rótula no entroncamento da Rua Independência com a Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos.

Estiveram presentes na 34ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos T. Zimmermann, José Paulo Schnorr Taborda, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Marelise Roceli Weschenfelder, Ruben Weimer.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, às 20 horas, devido ao feriado do dia 12 de outubros. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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