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Síntese da Trigésima Terceira Reunião Ordinária.

Síntese da Trigésima Terceira Reunião Ordinária - 28/09/2015
 
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Nº 118/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 6117/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido Projeto de Lei, destina-se a alterar o artigo 8º da Lei nº 6117/2015, visando a inclusão de dotação orçamentária para custear despesas referente a folha de pagamento de servidores contratos para o cargo de Psicólogo.

Projeto de Lei Nº 120/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá – ASSEGIR. O referido Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá – ASSEGIR, visando a concessão do auxílio à estudantes de nível técnico e universitário, que diariamente se deslocam de nosso Município a outros em busca de qualificação. O recurso é referente o segundo semestre do ano de 2015, e 466 alunos receberão o benefício, sendo um investimento de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Projeto de Lei aprovado por maioria:
Projeto de Lei Nº 116/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. A referida solicitação justifica-se em decorrência da necessidade de contratação de um profissional no cargo de servente, para suprir as demandas existentes no prédio do Centro Administrativo Bruno Edgar Schwerz, tendo em vista a necessidade de conservação e limpeza geral de todas as áreas internas e externas do mesmo, a fins de manter o local em bom estado físico, para atendimento dos usuários os quais o frequentam diariamente.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2015, que “Altera a redação do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal de Giruá”, sofreu segunda discussão em Plenário.

Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 122/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6222/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e remissão dos juros e correção  monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências”.

Projetos de Lei com Pedidos de Vistas:
Projeto de Lei 110/2015 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.320/2001 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Recebeu pedido de vistas por parte do Vereador José Paulo S. Taborda.

Projeto de Lei 009/2015 – Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.929/2013, que Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Poder Executivo para aderir ao Plano de Saúde – IPE e dá outras providências. Recebeu pedido de vistas por parte do Vereador Aldir José Scherer.
 
REQUERIMENTOS
1) O Vereador Aldir José Scherer e a Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, requerem a Mesa Diretora o envio de correspondência a AGERGS(Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) referente o atendimento local da RGE no Município de Giruá, principalmente por não manter escritório local e nem a mínima estrutura de plantão para atendimento, o que retarda em muito a atuação da mesma nas emergências, pois só temos o 0800 para reclamações. Como exemplo o caso ocorrido no Rincão dos Holandeses cujas notificações iniciam no sábado 19/09/15 às 13h e após todos os protocolos abaixo, o atendimento só ocorreu na segunda-feira dia 21/09/15 às 16h, ocorrendo em prejuízo a todos os usuários (carnes, leite, criação de suínos...). PROTOCOLOS: DATA- 19/09/15, 9054509742, 9054509691, 9054529676 DATA – 20/09/15, 9054529851, 9054529898, 9054534260, 9054535587, 9054540595, 9054540579, DATA – 21/09/15, 9054540604, 9054540684, 9054526291. Solicitamos também a marcação de audiência de representação desta Casa junto a AGERGS para tratar o assunto.

2) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder e o Vereador Claudio Flávio Weschenfelder, requerem a Mesa Diretora a realização de Sessão Solene em 13 de dezembro de 2015, para homenagem aos 35 anos da Folha Giruaense. Que a mesma seja transmitida pela Rádio Giruá e que sejam distribuídos convites a todas as entidades representativas no município.

3) O Vereador Ruben Weimer, requer a Mesa Diretora que seja realizada reunião com representante da empresa responsável pela pavimentação no Distrito de Boca da Picada, Engenheiro responsável da Prefeitura de Giruá, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, representantes da Sociedade 03 de Novembro e Comunidade Evangélica São João, Vereadores e Prefeito Municipal, para explanarem sobre a pavimentação que está sendo realizada no Distrito de Boca da Picada.
5) Marelise Roceli Weschenfelder, Vereadora da Bancada do PDT, vem nos termos regimentais, requerer 01 dia de licença para tratar de assunto particular, no dia 28 de setembro de 2015. Assumindo a vaga a 7ª suplente do Partido Democrático Trabalhista a Senhora Sandra Maria M. Ceretta.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) O Vereador Ernani Zagonel solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada com urgência a limpeza, colocação de tampa e análise da água, na caixa d’água localizada no Bairro Moura.
Foi convocada Reunião Extraordinária para o dia 30 de setembro de 2015, às 08h30min, em que será apreciado o

Projeto de Lei Nº 122/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6222/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e remissão dos juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências”.

Estiveram presentes na 33ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos T. Zimmermann, José Paulo Schnorr Taborda, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Sandra Maria M. Ceretta, Ruben Weimer.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 05 de outubro de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).

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