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Síntese da Trigésima Segunda Reunião Ordinária

 Síntese da Trigésima Segunda Reunião Ordinária - 21/09/2015
 
Projeto de Lei aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Nº 115/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional especial.
 
Projeto de Lei – Pedido de vistas
Projeto de Lei Nº 116/2015 Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. Recebeu pedido de vistas por parte do Vereador Ernani Zagonel.
 
Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes
Projeto de Lei Nº 0117/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
 
Projeto de Lei Nº 118/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 6117/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
 
Projeto de Lei Nº 119/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
 
Projeto de Lei Nº 120/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá ASSEGIR.
 
Projeto de Lei Nº 009/2015 - Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.929/2013, que Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Poder Executivo para aderir ao Plano de Saúde-IPE e dá outras providências.
 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2015 - Altera a redação do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal de Giruá. Foi efetuada a indicação de Comissão Especial, que será formalizada através de Projeto de Resolução, que será integrada pelos Vereadores Alex Sandro Gomes, Marelise Roceli Weschenfelder e Maurício Butzen.
 
REQUERIMENTO
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, requer a Mesa Diretora da Casa o envio de congratulações a “Mulher Giruaense” Eliana Rita Lucas pela conquista através do seu trabalho junto ao Senar-RS, do troféu na Categoria Instrutor Padrão, recebida quando da realização da última Expointer. Todas as premiações e destaques recebidos por cidadãos giruaenses merecem nosso reconhecimento e tratando-se de uma mulher, mais ainda, pela notória discriminação ainda existente no tocante ao trabalho intelectual das mulheres.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal relatório das vistorias feitas pela fiscalização municipal nas agências bancárias aqui localizadas no intuito de verificar o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação municipal e federal.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) O Vereador Claudio Flávio Weschenfelder solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de placas de sinalização preferencial e de velocidade máxima permitida na Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos, nas proximidades do Instituto Estadual de Educação João XXIII. Justifica-se o pedido, pois após o asfaltamento daquela via pública não estão sendo respeitados os limites de velocidade e de sinalização preferencial.

2) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a pintura de faixa de segurança em frente ao Instituto Estadual de Educação João XXIII, visando a segurança dos alunos e demais pedestres que circulam no local.

3) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja pintado o asfalto e colocado placas identificando embarque e desembarque, na Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos, em frente ao Instituto Estadual de Educação João XXIII.

INDICAÇÃO
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder indica ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao Setor de Assessoria Jurídica do Município a análise de possibilidade de, dentro das autonomias municipais e considerando que não se está flexibilizando a legislação federal, alterar via Lei Orgânica Municipal e Plano Municipal de Educação a freqüência mínima dos alunos da rede municipal para 85% dos dias letivos, valorizando desta forma os investimentos na educação, que são bancados por toda sociedade.
Estiveram presentes na 32ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, José Paulo Schnorr Taborda, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Marelise R. Weschenfelder, Ruben Weimer.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 28 de setembro de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov

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