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Síntese da Trigésima Reunião Ordinária.

Síntese da Trigésima Reunião Ordinária - 04/09/2015
 
Projetos de Lei aprovados por unanimidade
Projeto de Lei Nº 105/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 4952/2013 que Institui o Código de Posturas do Município de Giruá-RS e dá outras providências. O referido projeto de lei visa regulamentar o leito das estradas Municipais, em relação a largura das estradas principais e secundárias, viabilizando o tráfego aos moradores das localidades do interior do Município de Giruá.
 
Projeto de Lei Nº 106/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 5094/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de lei visa alterar a Lei Municipal nº 5094/2014, de contratação temporária de excepcional interesse público, especificamente o prazo de contratação, visto a necessidade de permanência deste profissional para desempenhar suas funções junto a Secretaria Municipal de Gestão Financeira e de Suprimentos/Departamento Contábil e considerando o que prevê o artigo 234 do Regime Jurídico Único.
 
Projeto de Lei Nº 107/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O Projeto de Lei em questão destina-se a repassar auxilio financeiros à APAE, através de Termo de Convênio, destinados a custeio de despesas com a aquisição de órteses corporais PediaSuit para atendimento de necessidades de pacientes de referida Entidade.
 
Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes
Projeto de Lei Nº 109/2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Nº 110/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 2.320/2001 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
 
Projeto de Lei Nº 111/2015 – Institui o Programa Municipal de Educação de Fiscal – PMEF, no município de Giruá e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Nº 112/2015 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
 
Projeto de Lei Nº 113/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
 
Projeto de Lei Nº 114/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 6006/2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
 
Projeto de Lei Nº 115/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional especial.
 
REQUERIMENTO
1) Os Vereadores, abaixo subscritos, requerem a Mesa Diretora o envio de correspondência ao Secretário de Estado de Segurança Pública Senhor Wantuir Francisco Brasil Jacini e ao Comandante Regional da Brigada Militar Senhor Eviltom Pereira Diaz com sede em Santo Ângelo, visando o aumento do efetivo da Brigada Militar em nosso Município, devido ao aumento de ocorrências nos últimos dias, em especial, assaltos a mão armada, em  estabelecimentos no centro da cidade. Precisamos adotar providências urgentes no sentido de coibir estes atos, que vem causando insegurança da nossa população.
 
INDICAÇÕES
1) A Vereadora Sandra Maria de Medeiros Ceretta indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade junto ao DAER para construção de uma ciclovia ou passeio, no trajeto do Trevo da Avenida Bento Gonçalves até a área industrial, pela RS 344.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) A Vereadora Sandra Maria de Medeiros Ceretta solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria competente, o calçamento na Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos, no trecho compreendido entre as Ruas Flores da Cunha e Clementino Prado.
 
 
Estiveram presentes na 30ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos Taborda Zimmermann, José Paulo Schnorr Taborda, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Sandra Maria de Medeiros Ceretta, Ruben Weimer.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 14 de setembro de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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