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Síntese da Vigésima Sétima Reunião Ordinária.

Síntese da Vigésima Sétima Reunião Ordinária - 17/08/2015.
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 081/2015 – Cria e Regulamenta Bolsa Incentivo ao Agente Alfabetizador que atua no Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo – Cidadania Plena. O referido projeto de lei visa o pagamento de bolsa incentivo a cada agente alfabetizador que atuar no Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo.
 
Projeto de Lei nº 082/2015 – Institui como Política Pública o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo. O referido projeto de lei objetiva-se a garantir a manutenção e funcionamento do Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo, até que seja zerado o índice de analfabetismo em nosso município.
 
Projeto de Lei nº 084/2015 – Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus Membros. O referido projeto de lei tem por objetivo instituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a ser regida pelo disposto na legislação municipal específica que estabeleça o Regime Disciplinar do servidor público municipal.
 
Projeto de Lei nº 089/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de lei visa dotar de recursos orçamentários de acordo com as especificações a seguir: - A dotação 389, destina-se a dotar de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - A suplementação a rubrica 183, da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Urbanos na Atividade “2.036 - Manutenção Serviços de iluminação Pública”. - Dotar de recursos orçamentários a conta 793, da Secretaria Municipal de Saúde, denominada “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, da Atividade “2.199 – Manutenção dos Serviços Médicos/Internações Hospitalares, da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Projeto de Lei nº 090/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6118/2015. O referido projeto de lei visa alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 6118/2015, no que se refere o aumento do número de vagas do cargo de Professor de Matemática, passando de 01 para 03 vagas, tendo em vista a necessidade de suprir os pedidos de licenças dos titulares dos cargos.
 
REQUERIMENTO
1) Marelise Roceli Weschenfelder, Vereadora da Bancada do PDT, vem nos termos regimentais, requerer dez dias de licença para tratar de assunto particular, período em que já comunica que estará fora do País, iniciando no  dia  26 de agosto e terminando no dia 04 de setembro de 2015.
 
INDICAÇÕES
 1) O Vereador Andrei Schnorr dos Santos indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que entre em contato com a Secretaria da Agricultura do Estado ou Departamento competente, solicitando que seja disponibilizada uma máquina perfuratriz para realizar a perfuração de um novo poço artesiano na Comunidade de Santa Lúcia, pois o existente não tem mais oferta suficiente de água para a comunidade e os moradores da localidade. No mesmo sentido, caso haja demanda em outros pontos do município, que se faça na mesma oportunidade.
 
 2) O Vereador Maurício Butzen indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, elaboração de projeto para construção de uma academia ao ar livre, ao lado da Sede do Esporte Clube Cruzeiro, no Bairro Hortêncio.
 
 
Estiveram presentes na 27ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos T. Zimmermann, Maurício Butzen, José Moacir Freitas de Oliveira, Marelise Roceli Weschenfelder, Ruben Weimer e José Paulo S. Taborda.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 24 de agosto de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).
 
 
 
 
 
 
 

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