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Síntese da Vigésima Sexta Reunião Ordinária.

Síntese da Vigésima Sexta Reunião Ordinária - 10/08/2015.

Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 079/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar. O referido projeto de lei é necessário para o ajuste na folha de pagamento dos servidores das EMEIS lotados na Secretaria de Educação.
 
Projeto de Lei nº 080/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de lei destina-se a contratação temporária visando o preenchimento de 01(uma) vaga para o cargo de Servente junto a Secretaria Municipal de Promoção Humana.
 
Projeto de Lei nº 083/2015 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Giruá, conforme especifica. Fica instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Giruá.
 
Projeto de Lei nº 085/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. O projeto de lei é necessário para o pagamento de despesas  de energia elétrica e material de consumo, para as Escolas de Ensino Fundamental e Infantil da Rede Pública Municipal. 
 
Projeto de Lei nº 086/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar. O referido projeto de lei tem por objetivo dotar de recursos orçamentários as dotações 7095 e 7096, da secretaria de saúde, que serão utilizados no controle epidemiológico, vacinação e afins, para aquisição de itens diversos necessários à proteção e orientação da população giruaense.
 
Projeto de Lei nº 087/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6150/2015. O referido projeto de lei tem por objetivo alterar o Art.1º da Lei Municipal n° 6150/2015, no que se refere o aumento do número de vagas do cargo de Monitor de Educação Infantil, passando de 12 para 14 vagas.
 
Projeto de Lei nº 088/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial. O referido projeto de lei tem por objetivo de buscar autorização para abertura de nova dotação orçamentária, destinada à execução do plano de trabalho derivado da Consulta Popular 2014/2015.
 
 INDICAÇÃO
 1) O Vereador Maurício Butzen indica ao Senhor Prefeito Municipal, que construa uma Praça de Lazer, com quadra de areia, para prática de voleibol e futebol, no Bairro Morada do Sol.
 
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
 1) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que providencie uma faixa de segurança, em frente à EMEI Casa da Criança, garantindo assim a segurança dos pedestres.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
 1) O Vereador Maurício Butzen, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Sabendo que nossa área rural é muito extensa, existe um Plano Rural Municipal, onde prevê que o maquinário rural precisa estar sempre à disposição dos agricultores, para deixar nossas estradas trafegáveis e se prevê medidas para as melhorias em nosso setor rural (estradas e pontes) dando sua importância aos nossos produtores rurais, existindo o Plano que seja encaminhado cópia a esta Casa.
 
Estiveram presentes na 26ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos T. Zimmermann, Maurício Butzen, José Moacir Freitas de Oliveira, Sandra Ceretta, Ruben Weimer, José Paulo S. Taborda.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 17 de agosto de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).
 
 
 
 
 

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