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Síntese da Vigésima Quinta Reunião Ordinária.

Síntese da Vigésima Quinta Reunião Ordinária - 03/08/2015.

Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei nº 079/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar;

Projeto de Lei nº 080/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público;

Projeto de Lei nº 081/2015 – Cria e Regulamenta Bolsa Incentivo ao Agente Alfabetizador que atua no Programa Municipal de erradicação do Analfabetismo – Cidadania Plena;

Projeto de Lei nº 082/2015 – Institui como Política Pública o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo – Cidadania Plena;

Projeto de Lei nº 083/2015 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Giruá, conforme especifica;
Projeto de Lei nº 084/2015 – Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus Membros;

Projeto de Lei nº 085/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar;

Projeto de Lei nº 086/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar;

Projeto de Lei nº 087/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6150/2015;

Projeto de Lei nº 088/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial.
 
REQUERIMENTOS
1) Maurílio Borges de Matos, Vereador da Bancada do PT, vem nos termos regimentais, requerer 30 (trinta) dias de licença para tratar de assuntos de interesse particular, iniciando no dia 03 de agosto de 2015. Assumindo a Vaga o Vereador Suplente do PT Senhor José Moacir Freitas de Oliveira.

2) Os Vereadores Ernani Zagonel e Andrei Schnorr dos Santos e os demais Vereadores abaixo firmados, vêm pelo presente requererem a Presidência desta Casa, a realização de uma consulta a população, de forma democrática e direta, para ouvirmos a respeito da aquisição de terreno e construção do novo prédio do Poder Legislativo. Se acatado o Requerimento, que seja regulamentado por Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que providencie patrolamento geral na estrada principal do Rincão São Sebastião do Comandai.
 
INDICAÇÃO
1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de isentar do IPTU os terrenos localizados em áreas de preservação ambiental, pois são áreas que seus proprietários são impedidos de construir.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) Os Vereadores Ruben Weimer, Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder e José Paulo Schnorr Taborda, da bancada do PP, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Seja encaminhado a esta Casa relação com a quantidade de todos os cargos do Município de Giruá do Quadro Permanente (caráter efetivo), Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, que estão vagos. - Relação nominal de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e  Secretarias Municipais que estão lotados. - Relação nominal e respectivo cargo de todos os contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e Secretarias Municipais que estão lotados.
 
2)  O Vereador Maurício Butzen, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Se o Executivo Municipal já tem projetado para o 2º semestre, aumento dos recursos financeiros para repasse à Associação dos Estudantes de Giruá – ASSEGIR, para auxiliar no transporte dos estudantes.
 
Estiveram presentes na 25ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Alex Sandro Gomes, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos T. Zimmermann, Maurício Butzen, José Moacir Freitas de Oliveira, Marelise Roceli Weschenfelder, Ruben Weimer, José Paulo S. Taborda.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 10 de agosto de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).
 
 
 

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