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Síntese da Vigésima Terceira Reunião Ordinária.

Síntese da Vigésima Terceira Reunião Ordinária - 20/07/2015.

Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 0067/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com Entidades de Prestação de Serviços de Assistência Médico – Hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde. O referido projeto de lei tem por objetivo  solicitar autorização legislativa, para a possibilidade de custeio de plano de saúde para os servidores municipais, de modo a viabilizar melhoria na saúde dos servidores que optarem pelo recebimento deste benefício, o qual deve possuir participação facultativa.
 
Projeto de Lei nº 071/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar. O referido projeto de lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para dotar de recursos orçamentários as rubricas 7275 e 7276 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, para incluir uma proposta de emenda parlamentar do Deputado Jeronimo Goergen, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, visando cobrir despesas com a aquisição de equipamentos para Patrulha Agrícola Mecanizada (Carreta Agrícola e Ensiladeira) para a SMDR.

Projeto de Lei nº 072/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar. O referido projeto de lei, busca autorização legislativa para dotar de recursos orçamentários a diversas rubricas da Secretaria Municipal de Promoção Humana, destinados a realizar o pagamento de pessoal o qual presta serviço na execução do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/TRABALHO, bem como, aquisição de combustível, materiais de expediente/limpeza e demais demandas.

Projeto de Lei nº 074/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial. O referido projeto de lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, vigentes no exercício corrente, junto a Secretaria Municipal de Saúde, criando a atividade “2.019 – Manutenção Programa Farmácia Central” com a finalidade de distribuição e controle de medicam e insumos de saúde, adequação da logística de gestão e interligação das informações de saúde entre todas as unidades de serviços de saúde, adequação do espaço físico para abrigar os serviços da farmácia central e almoxarifado da saúde, adequar o número de profissionais para atender adequadamente as necessidades da farmácia, bem como minimizar os custos e maximizar a eficiência no controle e manipulação dos medicamentos.

Projeto de Lei nº 075/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar.  O referido projeto de lei, busca autorização legislativa para dotar de recursos orçamentários rubrica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Secretaria Municipal de Promoção Humana, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Suprimentos, destinados a realizar a manutenção e realização de projetos nas respectivas secretarias.

Projeto de Resolução do Poder Legislativo aprovado por unanimidade com duas Emendas:
Projeto de Resolução Nº 010/2015 – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Banco de Horas para compensação de labor extraordinário, atrasos, ausências, saídas antecipadas e dá outras providências, tendo em vista a necessidade de se disciplinar o exercício de labor extraordinário, bem como, os atrasos, saídas antecipadas ou ausências ocorridas durante o horário normal do expediente da Câmara Municipal de Vereadores, pelos Servidores submetidos ao controle de ponto, estabelecendo padrões de formulários a serem utilizados nessas situações, visando maior controle, transparência e efetividade da administração pública, em consonância com a legislação vigente.

Projeto de Lei do Poder Executivo – Pedido de vistas
Projeto de Lei nº 073/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar, recebeu pedido de vistas do Vereador Aldir José Scherer.

REQUERIMENTOS
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, requer a Mesa Diretora a criação de Comissão Especial para proceder a atualização da Lei Orgânica Municipal.

2) O Vereador Maurílio Borges de Matos, requer a Mesa Diretora que seja enviada correspondência ao Gerente Geral do Banco do Brasil - Agência de Giruá, Senhor Lisandro Spohr, convidando-o para que venha até esta Casa Legislativa em Reunião Ordinária, para esclarecer as causas dos atrasos no atendimento na referida agência.

3) Os Vereadores Ruben Weimer da Bancada do PP e Andrei Schnorr dos Santos da Bancada do PT, requerem a Mesa Diretora que entre em contato com o DAER, para providenciar placas de sinalização indicando acesso ao Distrito de Boca da Picada e Distrito de Rincão Maciel, na RS 344/Km 12.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
1) O Vereador Claudio Flávio Weschenfelder solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos contate com a empresa Engesa, concessionária dos serviços de recolhimento de lixo na cidade, para que a mesma não coloque sacos de lixo na pista de rolamento das ruas, para posterior recolhimento. JUSTIFICATIVA- Justifica-se o pedido, pois neste intervalo de tempo, além de prejudicar o livre trânsito dos automóveis e estacionamento dos mesmos, os veículos passam por cima dos detritos, os cães rasgam os sacos plásticos esparramando os restos de comida e outros pelas ruas da cidade.

2) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que providencie a colocação de cascalho no Rincão dos Becker, nos pontos mais críticos.

3) O Vereador Ruben Weimer solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal competente, providencie o cascalhamento na Travessa próxima a propriedade do Senhor Egon Kurtz e também na entrada da propriedade da Senhora Erica Weschenfelder, no distrito de Cândido Freire. JUSTIFICATIVA - Justifica-se o pedido, pois estes locais encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade dificultando o transporte de recolhimento do leite e locomoção da Senhora Erica Weschenfelder, que necessita deslocamento diário a cidade de Santa Rosa para tratamento de saúde.

INDICAÇÕES
1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de requerer a transferência do imóvel localizado no Distrito de 15 de Novembro, onde funcionava a Escola Estadual Dorival de Mello, passando para o Município realizar as melhorias necessárias e entregar para a comunidade realizar cursos e reuniões.

2) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que realize junto ao Bairro Moura, um mutirão de limpeza, convidando os moradores interessados a participar e como compensação do trabalho fornecer cesta básica de alimentos. Após isso seja feito asfaltamento das vias deste Bairro, não sendo possível, seja realizada operação tapa buraco. Também seja efetuada pintura de cordões.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Seja encaminhado a esta Casa cópia do contrato assinado entre o Município e a empresa Corsan.

Estiveram presentes na 23ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos Taborda Zimmermann, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Marelise Roceli Weschenfelder, Ruben Weimer, José Paulo S. Taborda e Rosani Assunção.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 27 de julho de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).
 
 
                  
 

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