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Síntese da Vigésima Segunda Reunião Ordinária.

Síntese da Vigésima Segunda Reunião Ordinária - 13/07/2015.
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 061/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA- Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional especial. O referido projeto de lei visa a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, vigentes no exercício corrente, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e serviços Urbanos e para a abertura de novas dotações orçamentárias especificadas no referido projeto. Trata-se de recursos oriundos do Ministério Público Federal em conta vinculada à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2008.71.05.004666-7 pela contemplação dos projetos apresentados pelo Município de Giruá e aprovados de acordo com o PA n.1.29.010.000156/2014 -10.

Projeto de Lei nº 064/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de lei destina-se suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção Humana conforme segue:
- Da conta 7283 visando a execução de ações relativas a construção de um Centro do Idoso no Bairro Hortêncio. 
- Os recursos a serem dotados na conta 6703, destinam-se a aquisição de materiais para a realização de oficinas de cursos e desenvolvimento de atividades físicas, objetivando contribuir para o alcance das seguranças pela Política Nacional de Assistência Social e acesso a demais políticas.
- Por fim, buscamos suplementar as rubricas 0449 e 6742, para adquirir veículos, a serem utilizados no aprimoramento da qualidade da gestão local do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, para auxiliar na execução de ações sob-responsabilidade dos mesmos, e no aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial, no âmbito dos municípios, Distrito Federal e Estados.

Projeto de Lei nº 065/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de lei tem por objetivo contratar profissionais para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Promoção Humana, sendo até 02 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo para desempenhar as funções junto ao Grupo de Apoio Psicossocial – GAP.

Projeto de Lei nº 066/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6139/2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público”. O referido projeto de lei destina-se a alterar o artigo 1º e 9º da Lei nº 6139/2015, respectivamente o número de vagas do cargo de Assistente Social e inclusão de dotação orçamentária.

Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei nº 071/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar;
Projeto de Lei nº 072/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar;
Projeto de Lei nº 073/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar;
Projeto de Lei nº 074/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial;
Projeto de Lei nº 075/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar;
Projeto de Lei nº 076/2015 - Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao CTG Querência Crioula;
Projeto de Lei nº 077/2015 - Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao CTG Querência Crioula;
Projeto de Lei nº 078/2015 - Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Comunidade Evangélica São João de Boca da Picada.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
1) O Vereador Ernani Zagonel solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Promoção Humana, que disponibilize um Assistente Social para realizar um levantamento da real situação das fossas sépticas, da Rua Das Laranjeiras, no Bairro Nova, e que sejam tomadas as devidas providências.

2) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente, a colocação de luminária completa no poste localizado na Avenida Bento Gonçalves em frente à Padaria Colonial, pois o que havia no local foi trocado, e até o momento não foi recolocada a luminária, e se faz necessária à iluminação naquele local, devido o fluxo de pedestres e veículos.

3) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie com urgência a instalação de água potável, na propriedade do Sr. Adão Marques, na localidade de São Paulo das Tunas.       

INDICAÇÕES
1) O Vereador Andrei Schnorr dos Santos indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente que ao ser realizado projeto para asfaltamento de ruas, também seja previsto recursos para construção de faixas elevadas.

2) A Vereadora Rosani Assunção da Silva indica ao Senhor Prefeito Municipal, que crie o cargo de Intérprete de Libras no quadro de cargos de provimento efetivo do município, conforme Decreto nº 5626 de 22/12/2005 e Lei Federal nº 12.319 de 01/09/2010.
 
3) A Vereadora Rosani Assunção da Silva
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa,
Projeto de Lei instituindo a inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Município de Giruá, nos termos do Projeto de Lei anexo, que já foi apresentado nesta Casa Legislativa, por esta Vereadora, e teve a tramitação suspensa por ser de prerrogativa do Executivo Municipal.
Havendo renuncia coletiva da Mesa Diretora, a partir desta data, ocorreu eleição da Mesa Diretora, com mandato até o dia 31 de dezembro de 2015. Duas chapas foram registradas, sendo:

CHAPAS Nº 01
PRESIDENTE: JOÃO CARLOS TABORDA ZIMERMANN
VICE–PRESIDENTE: ANDREI S. DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO: MARELISE ROCELI WESCHENFELDER
2ª SECRETÁRIO: MAURÍLIO BORGES DE MATOS
 
CHAPAS Nº 02
PRESIDENTE: MAURÍCIO BUTZEN
VICE–PRESIDENTE: RUBEN WEIMER
1º SECRETÁRIO: ALDIR JOSÉ SCHERER
2ª SECRETÁRIO: CLAUDIO FLÁVIO WESCHENFELDER
Após realizado o processo de votação, o resultado foi de seis votos para chapa 01 e cinco votos para chapa 02, sendo proclamada eleita a chapa de nº 01, presidida pelo Vereador João Carlos Taborda Zimmermann.
Estiveram presentes na 22ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos Taborda Zimmermann, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Marelise Roceli Weschenfelder, Ruben Weimer, José Paulo S. Taborda e Rosani Assunção.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 20 de julho de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).
 
 
 

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