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Síntese da Vigésima Primeira Reunião Ordinária.

Síntese da Vigésima Primeira Reunião Ordinária - 06/07/2015.
 
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 056/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA- Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional especial; O referido Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, vigentes no exercício corrente, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Urbanos, criando a atividade “2.038 – Setor de obras e serviços urbanos, e a abertura de novas dotações orçamentárias, destinadas a execução de obras e serviços no perímetro urbano do Município, tais como, a manutenção de vias públicas, manutenção dos próprios públicos, abertura, calçamento, asfaltamento, e conservação de vias públicas urbanas, abertura e conservação da rede de esgoto pluvial e doméstico.
 
Projeto de Lei nº 059/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial. O referido projeto de lei tem por objetivo abrir crédito adicional especial que ora solicita, e necessita para inclusão de novos elementos de despesa, em atividades já existentes no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, considerando as explanações constantes no projeto incluso.
 
Projeto de Lei nº 060/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial.  O referido Projeto de Lei visa à abertura de nova dotação orçamentária na Secretaria
Municipal de Promoção Humana, visando a execução de ações relativas à construção de um Centro de Convivência do Idoso no Bairro Hortêncio.
 
Projeto de Lei nº 062/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6148/2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público”. O referido projeto de lei tem por objetivo alterar o artigo 1º da Lei nº 6148/2015, no que se refere ao número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil, passando de 11 vagas para 12 vagas. Esta alteração visa suprir o pedido de licenças gestante.
 
Projeto de Lei nº 063/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA. O referido Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa, para a firmatura de Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA, localizada na cidade de Santa Rosa, destinado a custear parte das despesas oriundas do atendimento de alunos portadores de deficiência auditiva, junto a Escola de Ensino Médio Concórdia para Surdos.
 
Projeto de Resolução aprovado por unanimidade:
O Projeto de Resolução nº 009/2015 – Suprime o parágrafo único do artigo 55 da Resoluçãonº007/2015, que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Giruá, conforme especifica, com a retirada do texto, do biênio para o mandato da Mesa Diretora, fica sem necessidade de constar no Regimento Interno tal dispositivo.
 
Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei nº 064/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional –suplementar;
 
Projeto de Lei nº 065/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público;
 
Projeto de Lei nº 066/2015 –  Altera a redação da Lei Municipal nº 6139/2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público”;
 
Projeto de Lei nº 0067/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com Entidades de Prestação de Serviços de Assistência Médico – Hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde;
 
Projeto de Lei do Poder Legislativo encaminhado para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei nº 008/2015 – Institui-se obrigatoriamente da inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Município de Giruá.
 
Projeto de Lei do Poder Executivo – Pedido de vistas
Projeto de Lei Nº 061/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA- Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional especial; recebeu pedido de vistas do Vereador Ruben Weimer.
 
REQUERIMENTOS
1) Marelise Roceli Weschenfelder, Vereadora da Bancada do PDT, vem nos termos regimentais, requerer 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, iniciando no dia 06 de julho de 2015, nos termos do Atestado Médico. Assumindo a vaga a 7ª suplente do Partido Democrático Trabalhista a Senhora Sandra Maria M. Ceretta.

2) Aldir José Scherer, Vereador da Bancada do PP, vem nos termos regimentais, requerer 01 (um) dia de licença para tratar de assuntos de interesse particular, no dia 06 de julho de 2015. Assumindo a vaga o 1º Suplente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro o Senhor  Antonio Carlos Dalla Costa.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
1) O Vereador José Paulo Schnorr Taborda solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que providencie a construção de boca de lobo – drenagem pluvial, no entroncamento da Rua Henrique Weschenfelder com a Rua Berta Zimpel, no Bairro Zimpel.
 
2) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que providencie a colocação de cascalho no trajeto Giruá - Mato Grande e Giruá – Esquina União, nos pontos mais críticos.
 
Estiveram presentes na 21ª Reunião Ordinária os Vereadores Antonio Carlos Dalla Costa, Andrei Schnorr dos Santos, Claudio Flávio Weschenfelder, João Carlos Taborda Zimmermann, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Sandra Ceretta, Ruben Weimer, José Paulo S. Taborda e Rosani Assunção.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 13 de julho de 2015, às 20 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).
 
 

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