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Síntese da Quadragésima Reunião Ordinária

Síntese da Quadragésima Reunião Ordinária - 16/11/2015.
 
Projetos de Lei aprovados:
Projeto de Lei Nº 135/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 5085/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público; O referido projeto de lei visa autorização para alterar a Lei Municipal nº 5085/2014,
especificamente o prazo do contrato emergencial, e considerando o que prevê o artigo 234 do Regime Jurídico Único:
 
Projeto de Lei Nº 136/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar; O referido projeto de lei tem por objetivo buscar autorização legislativa, para dotar de recursos em diversas rubricas das Secretarias Municipais de Saúde e de Promoção Humana, visando a adequação orçamentária na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro com a projeção dos gastos com a folha de pagamento dos servidores, para o final do exercício de 2015.
 
Projeto de Lei Nº 137/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público; O referido projeto de lei, destina-se a contratação temporária visando o preenchimento de vaga na Secretaria Municipal de Promoção Humana, para o cargo de Monitor de Albergue, para atender o Abrigo Provisório Aconchego.
 
Projeto de Lei Nº 138/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial; O referido projeto de lei projeto, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Humana, para custear despesas de contratação por tempo determinado, de monitor de albergue, para atender e desempenhar suas atividades junto ao Abrigo Provisório Aconchego.
 
Projeto de Lei Nº 139/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider. O referido projeto de lei tem por objetivo firmar Convênio com Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider, visando a concessão de auxílio financeiro de forma a contribuir com a prestação de serviços e manutenção da entidade, no atendimento aos idosos internados, proporcionando assistência alimentar, e de saúde, desenvolvendo programas que visem valorização do idoso, e a restauração de sua dignidade e de seu ambiente de vida.

Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução Nº 012/2015, que Altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Resolução nº 002/2014, que Institui na Câmara de Vereadores de Giruá – RS, o evento denominado “Sessão Plenária da Mulher”, recebeu aprovação por unanimidade.
 
Projeto de Lei  – Pedido de vistas
Projeto de Lei Nº 140/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 6076/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público, Recebeu pedido de vistas por parte do Vereador José Paulo S. Taborda.
 
Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 141/2015 – Altera a redação da Lei Municipal 5030/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público;
 
REQUERIMENTOS
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, requer a Mesa Diretora o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que nas audiências públicas de obrigação constitucional e/ou legal o responsável pelo ordenamento de despesa e gestor da pasta esteja presente, justificando com propriedade a aplicação ou não aplicação dos recursos públicos.
 
2)  Andrei Schnorr dos Santos, Vereador da Bancada do PT, vem nos termos regimentais, requerer 17 (dezessete) dias de licença para tratar de assuntos de interesse particular, a contar do dia 24 de novembro de 2015. Assumiu a vaga do Vereador licenciado, a Senhora Maria Prates.
 
3) Marelise Roceli Weschenfelder, Vereadora da Bancada do PDT, vem nos termos regimentais, requerer 16 dias de licença para tratar de assunto particular, período em que já comunica que estará fora do País, indicando o telefone nº 55 9961 1281, iniciando no dia 20 de novembro de 2015. Assumiu a vaga do Vereador licenciado, a Senhora Sandra Ceretta.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Com referência ao Parque Municipal de Exposições Olmiro Callai, qual o critério para empréstimo a Entidades Culturais, Sociais e Beneficentes e tabela do valor cobrado para empresas que visam lucros.
 
2) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Solicita informação sobre a realização de estudo para inclusão no RPPS do complemento na aposentadoria por invalidez que propicie o pagamento de acompanhante para situações de impossibilidade de auto locomoção na mesma forma do RGPS no Art. 2016 da I.N. INSS/PRES Nº 77 de 21.01.2015, conforme solicitado em indicação de 07-05-15. Se concluído que seja enviado cópia do mesmo.
 
3) O Vereador Ruben Weimer, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Com referência aos equipamentos distribuídos para produtores rurais de nosso Município, no período de janeiro/2009 até 12/11/2015: a) Origem dos recursos utilizados para aquisição dos referidos equipamentos; b) Indicação do tipo de equipamento, de localidade e componentes de cada um dos grupos; c) Origem dos recursos, se próprios do município, do Estado, de Ministérios ou originários de emendas parlamentares; d) Quando originários de emendas parlamentares, informar o valor e o nome do Parlamentar.
 
4) O Vereador Ruben Weimer, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Conforme a Lei Municipal nº 6020/2014, foi criado no Quadro Permanente, 20 Cargos de Auxiliar de Enfermagem, Padrão base - 6, Carga horária semanal 30 horas + 10 horas semanal: a) quantos destes estão preenchidos; b) nome dos servidores e onde estão lotados; c) destes servidores, quais foram convocados para regime suplementar de + 10 horas.  - Também sejam informados quais requisitos exigidos no momento da escolha do servidor para receber a referida convocação de + 10 horas.
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) O Vereador Ruben Weimer solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada com urgência abertura de “boca de lobo” e reparos na Rua Henrique Kremer, no Distrito de Cândido Freire. JUSTIFICATIVA - O referido pedido já foi solicitado na data de 24-02-14, e também quando foi realizada a interiorização das Reuniões Ordinárias, no mês de junho de 2013, no Distrito de Cândido Freire.           
 
2) O Vereador José Paulo Schnorr Taborda solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente, que realize serviços de tapa-buracos nas Ruas Dr. Bozzano e Borges de Medeiros, no Bairro Canova.
 
3) O Vereador Antonio Carlos Dalla Costa, solicita ao senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que estude a viabilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua Independência, entre a Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos e a Avenida Santo Ângelo.
 
4) O Vereador Antonio Carlos Dalla Costa, solicita ao senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que estude a viabilidade de realizar o patrolamento da estrada da localidade de Entre-Comandaís, que liga a RS 344 até a estrada que liga Mato Grande ao Comandaí.
 
5) O Vereador Antonio Carlos Dalla Costa, solicita ao senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que estude a viabilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua Guarani, entre a Rua Alcides Pilau e a Rua Ijuí.
 
 A próxima Reunião Ordinária será no dia 23 de novembro de 2015, às 20h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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