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Síntese da Trigésima Nona Reunião Ordinária

Síntese da Trigésima Nona Reunião Ordinária - 09/11/2015.
Projeto de Lei aprovado por maioria:
Projeto de Lei Nº 133/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 6049/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.  O referido Projeto de Lei visa autorização para alterar a Lei Municipal nº 6049/2014,
especificamente o prazo dos contratos emergenciais, para que sejam mantidos os serviços essenciais na Secretaria Municipal de Gestão Financeira e de Suprimentos.
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Nº 010/2015 – do Poder Legislativo, que “Declara órgão oficial para a divulgação dos atos do Poder Legislativo de Giruá e dá outras providências”, com duas Emendas, com redação final efetuada, para os procedimentos legais.
Emenda Nº 001- A Ementa do Projeto de Lei Nº 010/2015 passa ter a seguinte redação: Declara Órgãos Oficiais para Divulgação dos Atos do Poder Legislativo de Giruá e dá outras Providências.
Emenda Nº 002 - O artigo 1º do Projeto de Lei Nº 010/2015 passa ter a seguinte redação: Art.1º Ficam instituídos órgãos oficiais de divulgação dos atos do Poder Legislativo do Município de Giruá, o sítio eletrônico www.camaragirua.rs.gov.br e o Mural Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2015, que “Altera a redação do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal de Giruá”, após a tramitação regimental, foi votado em Segundo Turno de votação, recebendo aprovação por unanimidade.
O referido projeto de emenda visa alterar o art. 13 da Lei Orgânica Municipal onde passa ter a seguinte redação:
Art. 13 A  Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, sempre na segunda feira, às vinte horas.
§ 1º A Reunião do dia 15 de fevereiro será transferida para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em sábados, domingos ou feriados.
§ 2º As Reuniões Ordinárias definidas no “caput” deste artigo serão transferidas ou antecipadas para o primeiro dia útil, quando recaírem em feriados, definidas por Ato da Mesa.
§ 3º No primeiro ano de cada legislatura não haverá recesso parlamentar.(NR)
Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 135/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 5085/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei Nº 136/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei Nº 137/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei Nº 138/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Projeto de Lei Nº 139/2015 – Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider.
Projeto de Lei Nº 140/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 6076/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
REQUERIMENTO           
1) Claudio Flávio Weschenfelder, Vereador da Bancada do PP, vem nos termos regimentais, requerer 15 dias de licença para tratamento de saúde, iniciando no dia 09 de novembro de 2015, nos termos do Atestado Médico. Assumindo O 1º Suplente da coligação PP/PMDB/PSDB Senhor Antonio Carlos Dalla Costa.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Relatório das atividades de campo de todos os setores de fiscalização da Prefeitura Municipal (Postura, Tributária, Sanitária...), nos últimos 90 dias, com situação atual de trâmite dos processos resultantes das mesmas.
2) O Vereador Ruben Weimer, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, vem reiterar o seguinte Pedido de Informação apresentado na Reunião Ordinária do dia 22/06/2015: - Quais são as cascalheiras no Município que estão licenciadas para o fornecimento de cascalho, e qual a localização e respectivos proprietários.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, a poda das árvores no trecho de acesso para o Distrito de Mato Grande até o Carmelo, para viabilizar a passagem de colheitadeiras e demais implementos agrícolas.
INDICAÇÃO
1) A Vereadora Cecília Maria Toniolo indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de desenvolver campanhas educativas por meio de cartazes, folders e outros instrumentos de divulgação sobre medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação e reaproveitamento de água. Desta forma alertando e despertando a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.
2) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado acordo entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Folha Giruaense para digitalizar todas as edições das Folhas Giruaenses desde a nº 01 até a atualidade, colocando este acervo a disposição da comunidade para consulta junto a Biblioteca Pública Municipal, que esta realização seja em comemoração alusiva aos 35 anos de aniversário da Folha Giruaense, que acontecerá no dia 13 de dezembro próximo.
A próxima Reunião Ordinária será no dia 16 de novembro de 2015, às 20h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).
 
 
 
 
 

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