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Síntese da Trigésima Sétima Reunião Ordinária.

Síntese da Trigésima Sétima Reunião Ordinária - 26/10/2015.

Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Nº 130/2015 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$43.633,64(quarenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde,

Projeto de Lei Nº 131/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 6056/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de lei visa autorização para alterar a Lei Municipal nº 6056/2014, especificamente o prazo dos contratos emergenciais, a fim da permanência destes profissionais junto a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos.
 
Projeto de Lei Nº 132/2015 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido projeto de lei dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, especificamente na unidade Orçamentária 03.02 – Regime próprio de previdência social – RPPS, destinado ao pagamento da Compensação Financeira entre o RPPS e o RGPS/2015.
 
Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 133/2015 – Altera a Redação da Lei Municipal nº 6049/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público;

Projeto de Lei Nº 134/2015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6222/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e remissão dos juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências”.

Projeto de Resolução Encaminhado para as Comissões Permanentes
Projeto de Resolução Nº 012/2015 – Altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Resolução nº 002/2014, que “Institui na Câmara de Vereadores de Giruá – RS, o evento denominado “Sessão Plenária da Mulher”.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2015, que “Altera a redação do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal de Giruá”, após a tramitação regimental, foi votado em Primeiro Turno de votação, recebendo aprovação por unanimidade.

REQUERIMENTOS
1) Marelise Roceli Weschenfelder, Vereadora da Bancada do PDT, vem nos termos regimentais, requerer 01 dia de licença para tratar de assunto particular, no dia 26 de outubro de 2015,  Assumindo  a vaga a Suplente Sandra Ceretta.

2) Alex Sandro Gomes, Vereador da Bancada do PT, vem nos termos regimentais, requerer 30 (trinta) dias de licença para tratar de assuntos de interesse particular, a contar do dia 26 de outubro de 2015. Assumindo a vaga a Suplente Cecilia Toniolo
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1) O Vereador Ruben Weimer, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Procedimentos adotados visando atender a seguinte Indicação: “O Vereador Ruben Weimer indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente, realizar a operação “tapa buraco”, em frente à Serralheria Quadra, na Avenida Castelo Branco”, apresentada na Reunião Ordinária do dia 08/06/15.
 
Estiveram presentes na 37ª Reunião Ordinária os Vereadores Aldir José Scherer, Andrei Schnorr dos Santos, Cecilia Toniolo, Claudio Flávio Weschenfelder, Ernani Zagonel, João Carlos T. Zimmermann, José Paulo Schnorr Taborda, Maurício Butzen, Maurílio Borges de Matos, Sandra Ceretta, Ruben Weimer.
 
A próxima Reunião Ordinária será no dia 29 de outubro de 2015, às 12h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).
 
 
 
 

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